Nina Simone, liberdade e violência

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Fonte: Revista de História da Biblioteca Nacional

Como a trajetória de uma das maiores musicistas do século XX incorporou as tragédias e conquistas de seu tempo

Por Nashla Dahás

“É um sentimento. Liberdade é apenas um sentimento. É como tentar explicar para alguém como é estar apaixonado. Como você vai explicar isso para alguém que nunca sentiu? Você não consegue. Mas você sabe quando acontece. Houve algumas vezes no palco em que eu realmente me senti livre. E isso é uma coisa incrível. É realmente incrível. Eu te digo o que liberdade significa para mim: nenhum medo! Realmente nenhum medo. Se eu pudesse ter isso por metade da minha vida… É algo que realmente se sente. Como um novo jeito de enxergar”.

Nina Simone, 1972.

 

What happened, Miss Simone?, dirigido por Liz Garbus, oferece vários modos de enxergar a trajetória da musicista negra que sonhou em ser a primeira pianista clássica dos Estados Unidos e cujo auge da fama se deu entre os anos de 1960 e 70.

Liberdade parecia mesmo ser questão imposta por aqueles tempos. Cerca de 15 anos depois da Segunda Guerra Mundial, experimentava-se como subjetividade o estado de tensão causado pela Guerra Fria com diferentes graus de impacto nos cenários nacionais. Bandas e cantores europeus e americanos como The Beatles e Bob Dylan tratavam de confundir dicotomias do tipo entretenimento/contra-cultura enquanto os movimentos norte-americanos e depois franceses reivindicavam pacífica ou violentamente mais liberdades. Na política, no Direito, no sexo e na arte. Nas palavras do filósofo Peter Sloterdjik ali, “as mil flores da radicalidade tiveram a sua última florescência plena”.

Foi em 1961, nos Estados Unidos, que Hannah Arendt publicou seu Entre o passado e o futuro, no qual dedica um capítulo à pergunta que é liberdade? Após reconstituir a história da aparição do termo na tradição filosófica ocidental, a autora afirma que o campo em que a liberdade sempre foi conhecida, não como um problema, mas como um fato da vida cotidiana, é o campo da política. A liberdade que admitimos como instaurada em toda teoria política, segundo Arendt, é o próprio oposto da “liberdade interior”, o espaço íntimo no qual os homens podem fugir à coerção externa e sentirem-se livres. Nem o coração nem a mente, mas a interioridade, como região de absoluta liberdade dentro do próprio eu, foi descoberta na Antiguidade tardia por aqueles que não possuíam lugar próprio no mundo e que careciam de uma condição mundana. Hannah Arendt explica como a ‘liberdade interior’ justificou a existência do escravo no mundo, livre e soberano no recolhimento de seu eu.

Atormentada pelas promessas não cumpridas de uma infância de segregação e de luta por liberdade, Nina Simone não a alcançará em esfera nenhuma, seja em sua interioridade ou em seu engajamento político. O documentário de Liz Garbus seleciona e tenta reconstruir as memórias de uma artista em conflito permanente com seu tempo, em dívida insanável com o passado e com o futuro.

Com exceção das 3 horas que sucederam o nascimento de sua única filha, não há uma só lembrança de Nina Simone que lhe permita uma memória feliz, apaziguada ao menos. “Nas três primeiras horas após o nascimento de Lisa, eu amei o mundo”. E é só. Gradualmente, todos os instrumentos que lhe acenaram em algum momento na direção da liberdade vão surgindo em sua narrativa como seus próprios algozes. O talento vira obrigação, o amor se converte rapidamente em guerra e a família se torna um fardo pesado. Nina os abandonará, a todos, em fins da década de 1970.

Ao impacto dos testemunhos se somam as próprias canções e interpretações. I Wish I Knew How It Would Feel To Be Free, Little Liza Jean, Little Girl Blue, My Baby Just Cares For Me, Ain’t Got No/I Got Life, Don’t Let Me Be Misunderstood, Mississippi Goddamn… Cada apresentação inspira uma verdadeira confusão mental. A erudição ao piano nas gravações em preto e branco fazem pensar em tempos mais remotos do que realmente são. A voz de Nina Simone não tem gênero definido, seus olhos grandes se erguem em glória, mas também com raiva, e suas emoções não são mapeáveis, não possuem roteiro ou destino. Ela sorri de vez em quando, sutil, para logo explodir em fúria, não há um afeto central pelo qual ela possa ser mais ou menos definida. Sua pele brilha de suor, irresistível. Ela provoca o público em seus sentidos, desperta empatia e reverência, quer atingi-lo, tirá-lo de sua frequência comum. Mas também é capaz de desprezar seus ouvintes rejeitando-os como se não merecessem estar ali. Um olhar mal interpretado ou um assobio inoportuno eram suficientes para que a pianista pudesse manifestar a violência de um silêncio tantas vezes auto-imposto.

Grosso modo, na versão de seu ex-marido o imenso talento e energia de Nina Simone foram desperdiçados quando ela se tornou parte do movimento pelos direitos civis dos negros americanos.

Na narrativa dos amigos que a encontraram abandonada nos anos 80, na França, destaca-se a doença que causava mudanças bruscas e violentas de humor e comportamento. Nina tornou-se maníaco-depressiva e se submeteu ao tratamento que foi gradativamente comprometendo seus reflexos e sua voz.

Quando a filha Lisa Simone Kelly fala, porém, todos os outros precisam se calar. “Ela era brilhante, mesmo na velhice ela era brilhante”, afirma Lisa após contar como era surrada pela mãe quando as duas viveram juntas na Libéria. “Ela me espancava, olhava nos meus olhos e dizia que era melhor eu chorar, que eu devia chorar. Eu não podia fazer isso. Eu não chorava”.

De grande impacto é a narrativa de Nina, cantando, em entrevistas ou quando se expressa em recortes e páginas de cadernos. “Não tive escolha”, ela afirma quando lembra sua infância isolada da comunidade negra na Carolina do Norte. Lá, nascera Eunice Waymon em 1933, a sexta dos oito filhos de um marceneiro com uma religiosa e empregada doméstica. Todos os dias ela atravessava as divisórias entre as partes branca e negra da cidade para estudar piano.

“Não tive escolha”, ela repete em entrevistas ao falar da música como um trabalho necessário para ajudar a sustentar a família.

“Não tive escolha”, eu me apaixonei e ele foi tomando conta de tudo, afirma ao narrar sua história com o ex-policial Andrew Stroud, que se tornou seu empresário e, depois, marido. “Eu gosto de apanhar. Ao menos é o que ele diz”, Nina Simone escreveu em seu diário após uma das surras cruéis que levou de Andrew, seguida de estupro.

“Não tive escolha”, ela repete quando inquirida sobre seu engajamento na questão racial norte-americana: “Não há como viver essa época, nesse país e simplesmente não se envolver”.

O título do longa se deve a Maya Angelou, escritora e poeta negra norte americana que entrevistou Miss Simone em novembro de 1970, ocasião na qual perguntou: “Mas o que aconteceu, senhorita Simone? Especificamente, o que aconteceu com seus olhos grandes que rapidamente se esconderam em grande solidão? Com a sua voz que ainda flui como um compromisso com a batalha da vida? O que aconteceu com você?”. Liz Garbos juntou os fragmentos de memórias, cartas, diários e entrevistas, gravações e fotografias para que a Nina que ela – a diretora – enxergou, pudesse então responder.

Talvez o momento mais livre de Nina Simone tenha sido mesmo o da revolução. Talvez a subjetividade revolucionária tenha lhe permitido instantes mágicos de uma liberdade perdida desde a infância. Ela circula entre Martin Luther King, James Baldwin e Stokely Carmichael, o futuro primeiro-ministro honorário do Black Panthers Party. Ainda na década de 1960, Miss Simone faz shows abertos para o público negro, inicia uma temporada em que só executa músicas políticas e convoca a multidão para a guerra, para a violência, caso seja necessário. Na luta antirracista, a violência tornou-se cívica: “Eu nunca fui a favor da não violência. Nunca fui não violenta. Achava que deveríamos conquistar nossos direitos por todos os meios necessários. […] Era arrebatador participar daquele movimento naquela época porque eu era necessária. Eu podia cantar para ajudar meu povo e isso se tornou o principal esteio de minha vida. Nem o piano clássico, nem a música clássica, nem mesmo a música popular, mas a música dos direitos civis”, Nina Simone afirma em trechos do documentário.

Em 1963, um incêndio criminoso promovido pela Ku Klux Klan em uma igreja na cidade de Birmingham, no Alabama, resultou na morte de quatro crianças. Em 1965 Malcolm X foi assassinado e em 1968 foi a vez de Martin Luther King ser baleado por um extremista branco e morrer. Enquanto tragédia social, Nina Simone acompanhou a ascensão e a queda do movimento dos direitos civis, a derrota do black power, a persistência do racismo e da opressão sobre as mulheres negras nos Estados Unidos das décadas de 1970 e 80. Muitos de seus amigos, como Langston Hughes e Lorraine Hansberry, expoentes da cultura negra norte-americana, haviam morrido. Pessoalmente, a radicalização política havia trazido represálias por parte das gravadoras, abandono de certos públicos, a ruína financeira e o isolamento.

Nina havia se apresentado nas maiores casas de shows dos Estados Unidos, mas recusou o papel de ‘estrela’ que a indústria cultural tentou impor, incluindo sua participação em festas como as da Playboy. Ela fazia música clássica negra. Ao lado dos principais líderes da luta contra a segregação racial, ela recusou o papel liberal moderado. Apesar de todo o respeito, não deixou de tecer críticas ao caminho pacifista dos discursos promovidos pelo “King do amor”. Também não foi a esposa nem a mãe que talvez tivesse imaginado ser. Segundo Maya Angelou, Nina tinha em si as eternas contradições de uma artista genial.

O filósofo e escritor Kwame Anthony Appiah afirma que a representação imaginária de formas diferentes de fazer as coisas nos filmes, nas pinturas, na poesia ou na música é uma das formas pelas quais aprendemos o que é possível em determinado tempo. Nesse campo, alguém resolve a coisa antes que ela ocorra, de fato. “A arte é crucial, porque a imaginação é crucial”, explica. Segundo Kwame, antes que possamos transformar o mundo, é preciso imaginá-lo diferente do que é, e essa capacidade de entender, por exemplo, a condição psíquica de alguém num determinado tempo, de alguém oprimido num determinado tempo, que pode ser ou não o meu próprio, jamais pode ser vista simplesmente olhando para os lados, ou porque ela nos é externa, ou porque estamos imersos nesta mesma condição. Mas é preciso pensar sobre ela.

What happened, Miss Simone? é pergunta e resposta sobre o estado de alma que nos atinge e mobiliza.

Nashla Dahás é pesquisadora da Revista de História da Biblioteca Nacional

O PAPEL DAS LINHAS AUXILIARES NA MANUTENÇÃO DA SUPREMACIA BRANCA

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Fonte: Favela Vencerá

 Por Aganju Shakur, articulador da Campanha Reaja ou Será Morta/o. 

Apontamentos estratégicos sobre a luta contra Genocídio do Povo Negro (II) 

Nós não amamos nossos opressores, não queremos agradá-los e esmolar seus cargos e editais. Estamos criando na prática autogestionária, autonomista, pan-africanista, uma ferramenta de autodefesa que tem criado incômodo nos comandos das policiais, nas tropas, nos governos genocidas de esquerda e direita e nos ativistas que vêem seu projeto governista afundar. Que afundem sozinhos, que mergulhem com sua mágoa entre vocês. Abandonem-nos.

Dr. Hamilton Borges Walê [1]

Já estamos em 2016 e dizem por aí que Oxalá vai reger o ano.  É verão e estamos nas ruas sangrentas da Bahia de Rui Costa (PT), onde, segundo dados sub-notificados da Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar da Bahia (Centel) [2], trinta pessoas foram assassinadas na cidade de Salvador no segundo fim de semana do ano. Interior adentro o rastro de sangue continua; três pessoas assassinadas no primeiro dia do ano em Cruz das Almas. Sete pessoas assassinadas em seis dias na cidade de Feira de Santana. Estamos na Bahia, terra desgraçada onde a cada cinco pessoas assassinadas pela polícia, cinco são negras.

Os dados são apenas números, tabulações e curvas de nível, não dão conta de dimensionar o terror racial nas ruas, muito menos o assombro que causam os miolos espalhados no asfalto, a dor dos ossos quebrados em torturas e da carne lacerada por disparos de arma de fogo. Os dados não mensuram a neurose. Você fica em uma neurose tá ligado cêro. Aquela sensação, quase uma certeza, que será o próximo corpo abatido.  Aí você sai de casa e tem a convicção que pode não voltar. A neurose do motor à diesel e giroflex. Trombou de frente com a tático na madruga já sabe; entrou na mala, amanheceu na vala, no Cia ou na Estrada das Águas, todo picotado e embalado para viajem pro fundo da represa.

Há também uma atmosfera de medo. O medo da morte prematura; de deitar na cova rasa, seja por bala ou pela maca. O medo de ser impedido de criar seu rebento; ou de nunca ter. O medo de não brincar com seus netos. O medo de nunca mais ver a pessoa que ama, de nunca mais sentir o cheiro dela ou de não sentir o peso de suas coxas sobre seu corpo.  O medo de burlar a ordem natural das coisas e ser enterrado por sua mãe. O medo de adormecer; dos repetidos pesadelos, torturado na mata; chute no saco, costela quebrada e tiro na cara. Você começa a ver os rostos deformados dos pivetes bagaçados; ouvir as súplicas das tias por justiça e o clamor por vingança dos país. O medo de não cumprir a simples tarefas de contabilizar e nominar os corpos. A neurose do arrebento.

Estamos na Bahia, onde está lotado o Quartel dos Aflitos, o mais antigo quartel da Polícia Militar do Brasil. Aqui a polícia que mais mata no mundo ainda ganha gratificação financeira. Jovens negros são assassinados todos os dias prematuramente por disparos de arma de fogo.  Há um aumento exponencial de mulheres negras que tem se matado por não suportarem a dor de terem que enterrar seus filhos em sua idade mais produtiva.  Homens negros, despedaçados psicologicamente por não conseguiram salvar seus rebentos da besta, tem consumido endemicamente drogas pesadas; crack, cachaça e cocaína.  As famílias negras estão sendo fraturadas e aniquiladas. A cena é triste e por mais que os hippies planejem “rebeliões” pelas redes sociais e se sintam “chocados” com os pivetes bagaçados com 68 ou 111 tiros, não há espaço para afetação ideológica.

Diante desse quadro de holocausto nós da Campanha Reaja ou Será Morta/ohá mais de 10 anos estamos enfrentando o terror racial nas ruas e colocando por terra a etiqueta racial da submissão. Nos inserimos como combatentes nesse cenário de guerra. Para quem não sabe, e triste do negro/a que não saiba, na Bahia há uma guerra racial de alta intensidade contra a comunidade negra. Essa guerra de alta intensidade tem sido a principal estratégia utilizada pela supremacia branca, de esquerda e direita, para perpetuação, ramificação e interiorização dos multifacetados dispositivos estatais e paraestatais que compõem o continuum Genocídio do Povo Negro. É uma guerra em todos os termos; nos disparos, nos calibres, nas perfurações e na idade prematura dos assassinatos. Uma guerra que possui múltiplas dimensões; físicas, psicológicas, químicas e afetivas.

Essa guerra racial contra negros/as tem se intensificado nos últimos 13 anos diante da intrincada teia de dispositivos militares do governo supremacista branco do PT. Dispositivos diretos e indiretos, diretos como a crescente legitimação institucional de chacinas e massacres como modus operandi na ação policial [3]. Ou dispositivos indiretos; cooptação racial, neutralização e vigilância de organizações radicais negras. Nesses termos na análise que segue trataremos especificamente de um desses dispositivos: as linhas auxiliares da supremacia branca.

O tema das linhas auxiliares foi um debate tático em variados contextos insurrecionais radicais negros, seja de libertação nacional ou na luta por direitos fundamentais. Usualmente o debate se encaixa no contexto da teoria política pan-africanista das elites negras [4], tendo em obras como, Declaramos Guerra ao Inimigo Interno e África deve unir-se, como algumas de nossas referências clássicas para análise em tela. De maneira geral as elites negras; financeiras, intelectuais e burocráticas, mantém o seu status quo racial, às custas de serem mantenedores de uma etiqueta racial da subjugação, que busca a incorporação com as estruturas de poder branco e não sua demolição por completa. Como alerta o antigo líder da organização nacionalista negra Nação do Islã:

“A chamada elite negra, subsiste das migalhas da filantropia branca e do que pode ser espremido ou extorquido do magro rendimento dos operários negros.” (Elijah Muhammad, O Poder Negro)

Diante dessa conjuntura, para os fins organizacionais da presente análise, entendemos por linhas auxiliares ou forças auxiliares, o conjunto de instâncias estatais, paraestatais e da iniciativa privada, que compõem a intrincada rede política de alianças da supremacia branca no contexto específico de uma guerra racial de alta intensidade. As linhas auxiliares sustentam o projeto civilizacional da supremacia branca em momentos de crise. Além de controlar ideologicamente a opinião pública; seja legitimando o projeto genocida em curso; ou subdimensionando o impacto da guerra racial na comunidade negra.

No contexto específico da guerra racial de alta intensidade na Bahia, as linhas auxiliares são essencialmente, a extensa rede de alianças da supremacia branca, composta por partidos políticos, o lobby das ONGs de direitos humanos, o falido projeto político da promoção da igualdade racial, o lobbydos grupos de pesquisas nas universidades públicas e privadas, o lobby do empreendedorismo étnico; que tem jogado nome do honorável Garvey na lama e por fim, o mais recente lobby do “genocídio da juventude negra” ou“extermínio da população pobre e negra”.

No entanto, cabe acentuar que na Bahia do sionista Jacques Wagner e do nazista Rui Costa, o projeto político de promoção da igualdade racial tem se consolidado nos últimos 13 anos como a principal linha auxiliar de sustentação ideológica da supremacia branca de esquerda, democrático-popular. Linha auxiliar essa, que se ramifica por instâncias estatais e paraestatais, mas que tem em dispositivos de rendição racial sua principal incubadora doutrinaria.

É preciso termos plena dimensão do papel tático que as secretarias de promoção da igualdade racial tem exercido no conjunto de políticas ramificadas que estruturam e perpetuam a manutenção do Genocídio do Povo Negro. Essas ditas secretarias dos “negros”, que são na verdade aparelhos estatais de rendição racial tem dado legitimidade ideológica e sustentado politicamente governos supremacistas brancos nos últimos vinte anos.  Até então agiam de maneira subterrânea nas frestas subalternas do aparelho estatal. Entretanto, no último ano, diante do contexto da luta comunitária das mães, pais, familiares e amigos das vítimas da Chacina do Cabula, o papel das linhas auxiliares tornou-se público e notório na sociedade civil. Cabe um breve histórico.

No mês de março (2015) a Campanha Reaja ou Será Morta/o foi recebida em audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na OEA, para tratar de extermínio de jovens negros no Brasil [5]. Fizemos e defendemos uma petição que condenava o Estado Brasileiro por crime de lesa-humanidade:Genocídio.  O governo supremacista branco brasileiro, representado peloSecretário de Ações Afirmativas da SEPPIR; um homem negro, fez uma longa e exaustiva fala, admitindo a falência do governo em reduzir os índices de desigualdades e letalidade que atinge de sobremaneira o Povo Negro.  Contudo, apesar de apresentar relatórios, protocolos e programas fantasmas o governo saiu derrotado na reunião; não sem antes teatralizar, com a afetação do senhor Breno Costa, representante interino do Brasil junto à OEA, que quebrou o protocolo para mostrar quem é o branco na mesa.

Ainda no mesmo mês, também no contexto da luta comunitária por justiça e reparação de mães, pais e familiares das vítimas da Chacina do Cabula, aconteceu uma reunião amplamente divulgada pela mídia, entre a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do estado da Bahia (Sepromi) e o baixo-oficialato da Polícia Militar, especialmente, com representantes das tropas especializadas, como Rondesp, Caatinga, Peto, entre outras [6].

Essa reunião teve um triplo objetivo tático: 1) formalizar uma parceria interinstitucional entre uma secretaria de promoção da igualdade e a SSP-BA; 2) selar uma aliança operacional entre uma elite negra burocrata e uma elite negra militar; 3) a reunião cumpriu o papel de tentar salvar a imagem pública do governo de Rui Costa, que havia sido abalada politicamente no cenário internacional, diante da nossa fala na audiência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, na OEA. Não foi à toa que a reunião foi amplamente divulgada pela mídia.

A linha auxiliar tentou desautorizar publicamente as graves denuncias que realizamos na Corte Interamericana, além de municiar ideologicamente a corporação policial. Desse modo essas instituições de “promoção da igualdade” tem se qualificado como estruturas formais de rendição e subjugação racial, onde, uma elite negra intelectualmente domesticada em centro de pesquisas e racialmente submetida aos desmandos de uma esquerda branca historicamente racista, tem negociado e colaborado ideologicamente com o Genocídio do Povo Negro no Brasil.

Em agosto mais uma vez as linhas auxiliares foram acionadas pela supremacia branca para neutralizar a luta racial comunitária insurrecional. Dias depois do I Encontro de Formação e Organização Pan-africanista: Contra o Genocídio do Povo Negro e da III Marcha Internacional Contra o Genocídio do Povo Negro,fomos publicamente agredidos em meios de comunicações virtuais, por um texto elaborado por um dos pensadores ideológicos do projeto falido da Igualdade Racial. Como comenta o Dr. Hamilton Borges Walê:

“Foi veiculado recentemente pelas páginas do Geledés, um texto de um ‘ativista’ negro, ex- assessor especial da Seppir que passou todo o governo Lula criticando Matilde Ribeiro e Edson Santos, cujo conteúdo pretende nos difamar, nos desqualificar – nos atacar tal qual um soldado da Rondesp faz conosco todos os dias aqui na Bahia. Age como inimigo, fazendo alegações sem consistência e olhem que ele é o melhor que essa gente perfumada que adora os “puxadinhos” do governo tem. No texto, o ex-assessor não fala uma palavra sobre a polícia que mata negros, sobre o governo que colocou o exército para matar e controlar gente preta na Maré (RJ). Ele pegou um avião, foi para a Bahia buscar palanque em nossa organização construída sem os brilhos dos banquetes governamentais e dessas ONGs negras submetidas ao modelo imposto para facilitar a barganha com seus fundos, agências e governos, organizada do nordeste para o mundo, longe dos holofotes do centro político do país.”  (Hamilton Borges Walê, A Marcha contra o Genocídio do Povo Negro incomoda os inimigos)

Bem como podemos observar, as linhas auxiliares tem um papel preponderante na manutenção da supremacia branca, sobretudo, na perspectiva de manter uma cultura política racial de subjugação e incorporação ao projeto político em curso. Estamos na Bahia, em meio a uma guerra racial de alta intensidade. Somos uma ameaça para supremacia branca e suas linhas auxiliares. Estamos inseridos no submundo da política racial, distantes do controle ideológico da new democracia racial.

Por fim, dirijo-me agora à militância de nossa organização. Nas capitais, cidades do interior, ocupações, assentamentos, quilombos, celas de cadeia, salas de aula, ao povo do hip-hop, aos pivete, as novinhas, aos tios e as tias.  À todo “exército de ratos” que nos acompanham e protagonizam a luta comunitária. Permaneceremos no submundo, acumulando nosso conjunto de métodos comunitários de enfrentamento ao Genocídio do Povo Negro. Apenas assim conseguiremos erigir nossa Plataforma Pan-africanista de Enfrentamento ao Genocídio do Povo Negro, baseada na centralidade dos programas de serviço comunitários, na auto-organização, na ação direta combativa nas ruas e na autodefesa como princípio estruturante de nossa organização. Não há tempo para distinção intelectual ou afetação ideológica; é tempo de centralidade no trabalho comunitário.  E como disse o coroa cêro: “sem volta, sem voto, sem vacilação”.

Janeiro de 2016

NOTAS

 [1] A Marcha contra o Genocídio do Povo Negro incomoda os inimigos, por Hamilton Borges Walê. Texto na integra em http://bit.ly/1n6Heaq

[2] Salvador e RMS registram quase 30 assassinatos no fim de semana, ver emhttp://bit.ly/1Zq3eZA

[3] Chacinas, massacres e terrorismo racial na Bahia, por Aganju Shakur. Texto na integra em http://bit.ly/235b3IN

[4] Quem tiver mais interesse em compreender o papel de linha auxiliar das elites negras, ver:  Declaramos Guerra ao Inimigo Interno (Samora Machel); O Poder Negro (E.U. Essien-Udon); Uma Questão de Raça (Cornel West); A África deve unir-se (Kwame Nkrumah) e Mensagem ao Movimento Negro (Assata Shakur).

[5] OEA cobra ações para enfrentar genocídio de negros no Brasil, por Lena Azevedo, ver em http://bit.ly/1Q3z8IF

[6] Sepromi e PM formam grupo de trabalho para realizar ações ligadas às questões raciais, Ver em http://bit.ly/1Ki0KW3

[7] Não precisava cuspir no prato, ver em http://bit.ly/1JPgaGn

(ARTIGO) O grito que vem da favela: Ninguém falará por nós!

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Fonte: Rede de Informações Anarquistas – RIA

Há aproximadamente 700 favelas no Rio de Janeiro, são mais de 100 anos de resistência, mais de um século de uma história contada por grandes mudanças, lutas, conquistas e organização. A criminalização da pobreza já existia desde o surgimento da favela, muitas delas passaram pelas remoções, a polícia já perseguia e olhava para as pessoas que habitavam a favela como criminosas, os jornais da época também tratavam o lugar e a população como ‘feio’, ‘invasor’, ‘violento’, ‘sujo’, ‘sem estudos’ etc.

Depoimentos e práticas atuais dos governantes e de toda a sociedade fazem mostrar que tais atitudes e argumentos não mudaram. As favelas continuam sendo criminalizadas, invadidas, alteradas, transformadas por forças vindas de cima para baixo. Atualmente, inúmeras favelas localizadas na cidade do Rio estão há mais de cinco anos sofrendo com grandes transformações em seus espaços, seja com as remoções forçadas, ou com as invasões das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP). Sendo estas ações comandadas pelos próprios governantes.

Em 2010, 119 favelas foram parar na lista das remoções para dar lugar às vias expressas e a grandes obras. Metade delas já sumiram do mapa. Aproximadamente 50 favelas estão hoje sofrendo com as UPPs. Tudo isto porque o Rio passou a ser palco dos megaeventos, a Copa do Mundo, que ocorreu em 2014, e a Olimpíada, em 2016.

Diante dos fatos que são históricos, como colocar em debate de que a favela é cidade? Quais os desafios de se defender e entender a identidade favelada quando se tem uma sociedade toda que criminaliza, afasta, mata, extermina este espaço que tem historicamente raça, é o povo negro, indígena e oriundos dos estados do nordeste do país, e que pertence a uma determinada classe? Como argumentar dentro do lugar chamado favela que a cultura favelada deve ser valorizada, permanecida, continuada, praticada, passada de geração para geração?

Toda a cultura da vida favelada é criminalizada: os ensinamentos, a religião, as vestes, a forma de falar, de se comportar, a música, a construção das casas, da vida, do dia a dia. Como praticar a defesa deste local sem o discurso de ódio à outras classes e tendo como base de que este é um lugar comum, comunitário, onde tudo se aprende em comunidade e que tais exemplos devem ser passados para toda a sociedade?

Mas como passar para toda a sociedade esta grandeza de vida comunitária? Como argumentar dentro e fora sobre esta tal vida alternativa que se sustenta há mais de um século com muita resistência diante de tantos problemas internos e preconceitos externos e também internos? Como e por que deve-se mostrar a outras favelas que nós somos comuns, independente da favela em que moramos, já que nossas realidades são iguais? Como argumentar o sentindo da vida comunitária para outros movimentos sociais, que durante anos ignorou a vida favelada?

Essas são perguntas que uma pessoa não é capaz de responder, ou uma dita acadêmica/acadêmico estudioso de favelas ou de outras áreas, nem mesmo grupos podem saber as respostas. Nenhum discurso de ódio também é capaz de dar respostas, as únicas pessoas que têm legitimidade e podem responder essas perguntas são aquelas que nasceram nas favelas e vivem cotidianamente a sua realidade e resistência, sendo elas negras, brancas, indígenas, mulheres ou homens, pois todos são atravessados pela pobreza que é fruto da desigualdade do sistema capitalista.

São respostas que não serão dadas do dia para o outro, são respostas que a própria prática diária vai mostrar. Os fatos históricos mostram que durante anos e anos estes lugares foram e são criminalizados. No entanto, é preciso conhecer a história para dar continuidade a esta grande sobrevivência comunitária. Ou seja, só quem pode responder essas perguntas é a favela, pois ela é o todo de um grande mundo de diversidades que ali nasceram e nascem; cresceram e crescem; resistem e existem.

De: Carolina favelada
“Eu denomino que a favela é o quarto de despejo de uma cidade. Nós, os pobres, somos os trastes velhos”, estes são relatos de Carolina Maria de Jesus, ela nasceu em 1914, Minas Gerais. De família pobre, esta mulher negra e favelada passou a vida resistindo, sobrevivendo, criando sozinha os seus filhos. Eu, moradora de uma das maiores favelas do Rio de Janeiro, comunicadora favelada, me identifico com cada frase, livro desta grande mulher negra e favelada chamada Carolina, pois seus escritos são nada menos do que a sua própria realidade. Habitar este espaço chamado favela é sinônimo de muita resistência, cultura, alegria, misturados a grandes desafios por causa da falta de direitos, um deles, o direito à vida. No entanto, é preciso que nós, favelados, coloquemos para além dos muros das favelas, a nossa própria história!

Educação: Genealogia da moral laica

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Fonte: Alternative Libertaire

O fato moral republicana, desde setembro de 2015, o tema da educação que se estende até o final da CP. O que olhar libertário posso instalá-lo? —- Educação moralidade secular não é novo em si mesmo: introduzido na década de 1880, estes cursos só desaparecem no final de 1960. —- Portanto, é interessante considerar que os ativistas libertários e sindicalistas têm sido capazes de escrever sobre ele. Devemos lembrar que os anarquistas não se opunham à moralidade. Peter Kropotkin dedicou grande parte de seu trabalho para refletir sobre consistente moral com o anarquismo. Ele também é o autor de um panfleto intitulado The Morality anarquista, onde, além de seu trabalho naturalista na ajuda mútua dentro das espécies, ele mobiliza a obra do filósofo Jean-Marie Guyau, Esboço autor uma moralidade sem obrigação ou sanção. Assim Kropotkin escreveu: “Seja forte! Apaixonado e cheio de energia intelectual e você déverseras sobre os outros a sua inteligência, seu amor, sua força de ação! Isto é o que reduz toda a educação moral, despojado da hipocrisia do ascetismo Oriental. O que a humanidade realmente admiro no homem moral é sua força é a exuberância da vida, que o levou a dar a sua inteligência, seus sentimentos, suas ações, pedir nada em troca. ”

Propaganda pela ação

Sébastien Faure

Sébastien Faure, ativista anarquista, fundador, no início do século XX, uma escola alternativa, o Hive, escrito por sua vez: “O poder do exemplo – A maior força moralista é o exemplo. O mal é contagiosa; Bom é muito. O exemplo de uma forma afeta quase todo-poderoso sobre a criança, em razão de sua maleabilidade. “O ato moral pode ser inspirado em outros, especialmente em crianças, por exemplo. Não com as lições que aprendemos moralidade. O comportamento exemplar do professor fez mais para a moralidade do que discursos. Esta posição se juntou anarquistas que têm chamado a “propaganda pelo ato” que não pode ser reduzido a plantar bombas. O “fato” significa qualquer tipo de ação que incentiva os outros a adotar o ideal anarquista.

Albert Thierry

O professor e sindicalista revolucionário libertário, Albert Thierry, em suas reflexões sobre a educação vai apoiar um ensinamento moral: “Eu amo a moral e eu ensinei-o com complacência. […] Embora seja bom que crescem dia, estas crianças perfeita justiça e dever, como eles vão levá-lo, caso não tenham recebido o primeiro conceito? Neutralidade moral: é imoral […] E a moral é o próprio espaço de revolta. “O curso de ética é percebida por Albert Thierry como um tempo de escola dando-lhe a oportunidade de defender os valores que são os das almas rebeldes. Em um artigo intitulado “A ação direta na educação”, ele acrescenta: “Uma vez que eu pensei que você tinha para torná-los homens. Mas essa tarefa é muito além do poder de um mestre. (Todo o melhor, também.) I consolado se eu só fiz críticas internas. Por exemplo (existem outros), representantes sindicais. […] Eu gosto da moral: ele contém toda a vida. E quando eu falo, eu sempre deixe-me interromper. […] Eu não menti. Eu disse simplesmente: isso é o que existe. Mas eu disse, ele pode mudar “. A lição moral não se destina a doutrinar os estudantes. É um tempo usado para fazer os alunos a pensar o mundo em torno deles. Isto é para ajudar a emergência de uma consciência social crítica.

Hoje, porém, podemos considerar o ensino de valores morais e republicanos como uma arregimentação. Mas isso significa que a igualdade defensor entre homens e mulheres ea luta contra a discriminação eo racismo são valores que, como libertários não temos para defender? Seria surpreendente. Porque pode-se supor que uma sociedade comunista libertária pressupõe a luta contra as divisões sociais de raça e gênero.

No entanto, o que parece bem questionável neste defender os valores da República é que em nenhum caso são apenas os valores da República: são valores da humanidade. Com efeito, a República Francesa não tem o exemplar monopole – longe disso – feminismo e anti-racismo. Em todas as sociedades, existiam homens e mulheres que lutaram pela emancipação. Ele provavelmente teria a República Francesa deixa européanocentrisme chauvinismo e sobre os valores de emancipação. Por que sugerem um estudante do que estar do lado da emancipação, deve aculturar e rejeitar as suas raízes geográficas? Deste ponto de vista, é interessante notar que este é quando o véu surgiu assuntos no espaço público que a noção de educação intercultural desapareceu do texto oficial da Educação.

Discurso geral sobre os valores

O ensino da ética foi concebido como uma forma de unir os estudantes em torno de valores comuns, a fim de evitar as divisões sociais. Mas isso é um projeto hipócrita. Na verdade, se as divisões sociais, é ingênuo e ilusório pretender ocultar por valores comuns. É a própria República Francesa a cada dia desrespeita seus próprios valores, praticando segregação espacial em bairros onde as pessoas estão localizados origens de imigrantes concentrados e dificuldades sociais. É também a República Francesa nega que seus próprios valores quando trono em último lugar nos países da OCDE na reprodução acadêmico da desigualdade social. Se queremos realmente lutar contra as divisões sociais, é preciso atacar as suas raízes materiais e não apenas discurso geral sobre valores.

Finalmente, pode-se questionar a profundidade de lições de moral sobre a discriminação racial e de gênero por professores que na sua vida quotidiana não têm nenhum compromisso com o feminismo e anti-racismo. Como ser convincente para os alunos, quando se está fora da sua sala de aula rosto apático das injustiças sociais?

Irène (amigo do AL)

Tradução feita por:

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Supremacia Branca & Antirracismo – Federación Anarquista Rosa Negra

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anti-racismo, antirracismo, racismo, racismo ambiental

Fonte: FARJ

Original em http://www.blackrosefed.org/points-of-unity/white-supremacy-anti-racism/

Historicamente, a supremacia branca tem se desenvolvido de forma entrelaçada com o capitalismo e reproduzida em todas as relações sociais, sendo praticada por todas as instituições em diferentes níveis. O Estados Unidos desenvolveu um sistema capitalista construído sobre a dominação racial de povos oprimidos, colonizados, escravizados e despejados, que hoje se manifesta como um conjunto de complexas relações sociais hierárquicas dentro da sociedade. A própria branquitude foi desenvolvida através dessa longa história de opressão como uma ferramenta para justificar o amplo roubo de terras e recursos, a exploração desumana do trabalho e destruição das sociedades das quais foram violentamente arrancados. As ideologias e políticas racistas se desenvolvem continuamente não só para justificar as injustiças e horrores perpetrados; mas também com a intenção de debilitar o potencial de solidariedade inter-racial entre as classes populares contra a dominação e exploração comum que enfrentam. A aliança entre a classe trabalhadora branca e a elite branca, construída historicamente e conservada socialmente,é um fator chave na manutenção da supremacia branca e é uma forma de evitar que a classe trabalhadora, em seu conjunto, se organize coletivamente para alcançar seus interesses gerais e da humanidade.

Rejeitamos uma concepção reducionista de classe que ignora as formas específicas nas quais a opressão de classe faz diferença entre as experiências de pessoas oprimidas racialmente e as pessoas brancas, apesar das coisas que têm em comum. Também rejeitamos a posição reducionista de raça que ignora a forma que classe, gênero, sexualidade e outros tipos de opressão diferenciam as experiências e as diversas formas como a opressão racial se manifesta na vida cotidiana das pessoas. Enquanto a estrutura e a realidade geral da supremacia branca segue vigente, também vemos a emergência de uma classe dominante altamente globalizada e multirracial. Ante isto, vemos a necessidade de um pensamento e uma prática nova e mais profunda, com uma perspectiva revolucionária que vá mais além do binarismo racial branco e negro. Reconhecemos a relevância das reflexões e contribuições das teorias e movimentos baseados na identidade. Porém, rechaçamos as interpretações e tendências individualistas baseadas na culpa que muitas vezes encontramos no ativismo antirracista. Reconhecemos a necessidade de um desmanche completo das estruturas hierárquicas capitalistas sobre as quais a supremacia branca se constrói.

Acreditamos que, nos Estados Unidos, raça, classe e outras formas de opressão estão intrinsicamente conectadas, interagindo entre si, e afetam grupos diferentes de pessoas de maneiras distintas. Reconhecemos que hárelações sociais historicamente complexas entre e dentro de comunidades negras e não assumimos que haja uma solidariedade racial inerente ou inevitável entre as pessoas negras. Estas atuais divisões, hierarquias e preconceitos em evolução entre pessoas racialmente oprimidas foram promovidas pelo sistema de supremacia branca e são fundamentais para seu funcionamento geral. Além de que, a larga história de traições, falta de respeito, hostilidade e opressão conscientemente realizada por parte de brancos da classe trabalhadora contra pessoas racialmente oprimidas reafirma nosso respeito e apoio a negros e negras que desejam lutar autonomamente. Porém, nosso apoio àautodeterminação nunca será um apoio transigente, meramente simbólico, paternalista ou cego, que justifique e respalde qualquer ação de formação autônomas baseadas na raça; essas ações devem ser apoiadas a partir de lutas e princípios comuns, vinculados ao respeito, humildade e num grau de consideração nas áreas nas quais um não é diretamente afetado. Acreditamos que a experimentação é necessária para desenvolver ferramentas e práticas que vão contribuir pro desenvolvimento de um movimento multirracial genuíno da classe trabalhadora nos Estados Unidos. Acreditamos que construir este movimento é tarefa de todas e todas revolucionários/as antirracistas, antiestatistas e anticapitalistas sérios.

Tradução: FARJ

O Movimento Anarcopunk e a luta anti-fascista no Brasil – Parte 1: anos 90

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anarcopunk, anarquia, anti-fascimo, anti-racismo, antifa, MAP-SP, marginal, movimento anarcopunk, preconceito, racismo

Postado em MAP-SP, Movimento Anarcopunk de São Paulo, 26 de fevereiro de 2015

* por Imprensa Marginal

O Movimento Anarco Punk no Brasil é fruto de uma crescente politização dentro de parte da cena punk que se dá em meados dos anos 80 e início dos 90. Uma de suas principais bandeiras de luta, desde os primórdios, foi o combate ao nazi-fascismo, o racismo e o preconceito. Em muitas das localidades onde se formou o Movimento Anarco Punk, desenvolveu-se também um trabalho dentro da luta anti-fascista e anti-racista. Tal bandeira de luta já era levantada anteriormente no meio anarquista em diversas partes do mundo desde o surgimento das primeiras tentativas de ascensão de ideologias de extrema direita como o fascismo e o nazismo. No Brasil não foi diferente, e o surgimento do integralismo gerou um fervoroso combate por parte do movimento anarquista que a partir da década de 30 ganha muita intensidade.

O início dos anos 90 é marcado pela ocorrência de diversos casos de agressão e violência protagonizados por grupos de skinheads White Powers, Carecas do Subúrbio e Carecas do ABC. Esse contexto contava também com a aparição e evidência na mídia de políticos de extrema direita como Armando Zanini Junior, presidente do Partido Nacionalista Revolucionário Brasileiro (PNRB). Assim, desde o final dos anos 80 vão se intensificando cada vez mais as relações entre skinheads e organizações políticas integralistas e nazistas, culminando na entrada de Carecas nos quadros do PNRB e em ações públicas como, por exemplo, o evento de homenagem ao aniversário de cem anos do nascimento de Hitler, que ocorreu em 1989 com participação de Carecas do Subúrbio, Carecas do ABC, Ação Integralista e integrantes de outros partidos nacionalistas na Praça da Sé.

Em meio a este forte processo de tensão e buscando formas efetivas de combater a ação nazi-fascista destes grupos, anarcopunks partiram em busca de contatos com outros movimentos sociais e agrupações que também pudessem estar de alguma forma envolvidas no combate ao avanço da extrema direita. Surgia a percepção de que somente por meio desta parceria poderiam fazer frente à crescente ação dos grupos de extrema direita e desenvolver uma ação efetiva de combate. Em 1992, ante ao ataque de skinheads White Power à Rádio Atual, de programação dirigida à comunidade nordestina em São Paulo, e logo após a realização de uma edição do programa “Documento Especial” que deu voz aos neonazistas de São Paulo, diversos movimentos sociais anti-racistas se reúnem para uma discussão conjunta no mês de outubro. Entre novembro e dezembro o Movimento Anarcopunk realiza pedágios de rua para conseguir dinheiro para confecção de faixas e panfletos para uma campanha anti-fascista, e no dia 12 de dezembro é organizada uma passeata. Pouco depois, em 1993, com a morte do estudante negro Fábio dos Santos em Santo André, em decorrência de espancamento por 30 skinheads, este processo de atuação política do Movimento Anarco Punk se amplia, ocorrendo com maior força os contatos com outros movimentos sociais para parcerias de combate. Vai tomando corpo a criação de um fórum contra a ação dos neonazistas, com participação tanto de anarcopunks, quanto de diversos outros grupos, como movimentos negros, de mulheres, nordestinos, organizações judaicas, grupos de pesquisa, movimentos populares, entre outros. A reunião ocorreu no Conselho Participativo da Comunidade Negra de São Paulo, e o resultado foi uma grande passeata com cerca de 4 mil pessoas no dia 13 de maio de 1993. Grupos e movimentos punks, negros, feministas, e de atuação artística, cultural e política se reuniram em frente à embaixada sul-africana na Av. Paulista/MASP, para uma passeata anti-racista. A passeata passou pela Av. Brigadeiro e foi até a Praça da Sé, acabando com apresentação musical de diversas bandas.  No decorrer de todo o ato foram feitas muitas falas contra a atuação de grupos nazi-fascistas de Carecas e White Powers. Infelizmente, passado algum tempo, a dimensão inicial do fórum anti-racista foi esvaziado, e os meios de comunicação iam deixando de divulgar o caso.

Este momento marcou também o início dos trabalhos do projeto ACR – Anarquistas Contra o Racismo, que com o passar do tempo teve formação  de núcleos em diversas localidades para além de São Paulo – como Santos, Criciúma, Rio de Janeiro e Curitiba. A proposta era, dentro da cena punk, incitar a politização no que se refere à questão anti-fascista e, para muito além, estreitar laços com outros movimentos sociais e ampliar a rede de combate ao fascismo de forma concreta. Neste período há forte relação com movimentos LGBT, negros e judaicos, e realização de atividades diversas sobre a questão. Respeitavam-se as peculiaridades específicas de cada movimento, buscando construir a partir dos pontos de afinidade parcerias, compartilhamento de informações e apoio em ações de combate aos grupos e instituições nazi-fascistas nas diversas localidades.

Já era claro para o Movimento Anarco Punk e o Projeto ACR que o combate ao fascismo não poderia se limitar apenas a grupos skinheads, que em última instância eram apenas uma pequena parte de um problema muito maior, que envolvia setores diversos da sociedade com atuação em muitos âmbitos diferentes. O Projeto ACR também não acreditava no simples uso da violência como estratégia de combate, visto que a apologia e uso da violência, o culto à força física e a intolerância extremada são características próprias destes grupos de skinheads nazi-fascistas, e não seria possível combate-los a partir de práticas semelhantes. Ainda assim, as táticas de auto-defesa à esses grupos sempre estiveram em pauta, mas para além disso anarcopunks buscaram construir parcerias com vários setores da sociedade, para que em conjunto fossem traçadas estratégias eficientes para coibir a ação da extrema direita e combater as manifestações cotidianas de racismo na sociedade, propondo o respeito, a valorização da diversidade e da liberdade.

Diversos eventos públicos foram organizados nesta época, com mostras de vídeos, debates, palestras, panfletagens e ciclos de atividades anti-fascistas. Em novembro de 1994, por exemplo, foi organizado o Ciclo Anti-Fascista, uma série de três eventos com apresentações de bandas anarcopunks, palestras com a Unegro, Ben Abrahan (comunidade judaica ), passeata de rua e outras atividades. Foi um importante evento de discussão da luta anti-fascista que ia se tornando cada vez mais concreta e consistente.  Outro ciclo de atividades e debates sobre a questão foi organizado em 1995 em Curitiba pelo Grupo Anarquista Via Direta de Ação (GRAVIDA), contando com seis palestras, debates, exposições e outras atividades de 30 de outubro a 02 de dezembro. Também foram organizadas, no decorrer dos anos 90, diversas atividades de vídeo-debate anti-fascistas e eventos musicais contra o racismo.

Os núcleos ACR de cada localidade mantinham contato frequente entre si, realizando encontros gerais periódicos e fazendo circular os informes locais mensalmente, e organizaram diversas manifestações públicas e atividades de debate, editaram boletins e materiais de denúncia, produziram dossiês, e ainda criaram um forte canal de diálogo com a imprensa e outros movimentos. Agindo localmente, cada um dos grupos articulava materiais de denúncia e dossiês, realizava manifestações públicas e outras atividades; em conjunto, também organizavam campanhas coletivas, materiais impressos e outras ações que ultrapassavam as fronteiras de cada localidade. Dentre os casos que tiveram forte mobilização nos anos 90 estão a morte de Fábio dos Santos em Santo André em 1993; o assassinato de Carlos Adilson Siqueira por skinheads Carecas do Brasil em 1996 na cidade de Curitiba; a realização de um encontro neonazista de skinheads do Paraná também em 1996; dentre tantos outros. Em março de 96, alguns punks foram abordados pela polícia e, enquanto eram revistados, o moicano de um dos punks foi arrancado à faca por um policial que gritava “Oi!” e “Skin!”, dizendo “não gosto de punks e muito menos de negros”. Depois que os policiais saíram, alguns punks tiraram foto do camburão, prestaram queixa dos policiais e denunciaram na imprensa. O punk agredido levou vinte pontos na cabeça e dois dos policiais foram afastados conforme nota da imprensa oficial. O ACR desenvolveu campanha de denúncia sobre esta agressão.

A primeira edição da Parada Gay em São Paulo, em 1997, também teve participação ativa do Movimento Anarcopunk, que ficou diretamente envolvido na questão da segurança do evento no combate a possíveis ataques durante a manifestação.

Outra campanha que teve ampla e ativa participação dos núcleos ACR e anarcopunks da época foi a questão de Mumia Abu-Jamal, militante negro afro-americano que foi injustamente acusado pelo assassinato de um policial branco e, após um julgamento pautado em inúmeras inconsistências, permanece preso até os dias de hoje, completando mais de 30 anos no cárcere e a maior parte deste tempo no corredor da morte. Foram realizados eventos, debates, publicações e atividades diversas que pudessem dar visibilidade a este emblemático caso do racismo estatal.

Brasil afora, outros coletivos e iniciativas anti-fascistas foram se formando, como é o caso do Coletivo Monanoz, que surge em 1995 em Florianópolis por anarcopunks que tinham como intuito a formação de um grupo de estudos sexuais e realização de atividades de denúncia e combate à homofobia e ao nazi-fascismo. O frequente intercâmbio entre os grupos anti-fascistas gerou também campanhas conjuntas e parcerias. Em outubro de 1995, um encontro de grupos do Projeto ACR no Rio de Janeiro tem como resultado a união dos materiais de denúncia existentes em cada localidade para criação de um grande dossiê anti-fascista, a ser utilizado como instrumento de combate a ação dos grupos nazi-fascistas. Nessa época também se intensificam as discussões sobre a luta afro-punk e sua importância.

Em meio a esse trabalho ocorreram por diversas vezes casos de ameaças ou violência por parte de grupos neonazistas. Dois dos coletivos anarcopunks que sofreram ameaças foram o KRAP (Koletivo de Resistência Anarco Punk) e o Coletivo Altruísta, ambos tendo recebido cartas de ameaça assinadas por grupos skinheads em meados da década de 90. Houve também casos de agressão física, que tornaram cada vez mais importante a prática da auto-defesa por parte de militantes anarcopunks. Em geral, as ações coletivas de resposta também seguiram politicamente no sentido de tornar públicas as ameaças e agressões sofridas, denunciar o caráter nazi-fascista dos grupos de extrema-direita, e reafirmar o engajamento e comprometimento com a luta anti-fascista e anti-racista, o que gerou apoio direto de diversos grupos e indivíduos.

Por questões diversas, muitos dos núcleos do Projeto Anarquistas Contra o Racismo se dissolveram durante os últimos anos da década de 90, desta época restando ativo o núcleo de Criciúma/SC, que desenvolveu trabalhos ligados a esta questão em escolas, junto a comunidade LGBT, negra, pessoas usuárias de CAPS, entre outros, e possui um grande acervo de materiais anti-fascistas. As experiências que estes núcleos obtiveram no decorrer de seu trabalho, porém, foram grandes contribuições para as movimentações anti-fascistas que surgiriam a seguir. Ainda assim, as discussões e ações de denúncia e combate referentes à luta anti-fascista permaneceram vivas, seja por meio de fanzines e panfletos, discussões e debates, seja por meio de ações de rua e manifestações.

A década de 90 chegava ao fim e os anos subsequentes não seriam menos problemáticos. Diversos casos de agressão protagonizados por grupos de skinheads e nazi-fascistas se faziam frequentes, e um caso muito emblemático ocorre então em fevereiro de 2000: a morte do adestrador de cães Edson Neris, morto a chutes e golpes de soco inglês por dezenas de Carecas do ABC na Praça da República. O caso, de extrema brutalidade e intolerância, gera reações de repúdio e comoção de diversos grupos lgbt, de direitos humanos, agrupações punks e libertárias, ocorrendo manifestações conjuntas e atos diversos. Na ocasião, anarcopunks participam das mobilizações, organizando atividades de denúncia. A partir deste ano, começa a se formar a Jornada Anti-Fascista, que passa a ser organizada anualmente, durante o mês de fevereiro, e acontece até os dias de hoje. Inicia-se como uma manifestação de um único dia para, com o passar dos anos, tornar-se um mês inteiro de atividades sobre a questão, com apresentação de bandas, debates, palestras, vídeos, atos de rua e outros. Ultrapassando os limites de São Paulo, anarcopunks de outras localidades organizaram também atividades antifascistas durante o mês de fevereiro. A morte de Carlos Adilson em 1996, no mês de março, fará com que posteriormente, sejam organizados em Curitiba atividades do Março Anti-Fascista, com proposta semelhante à Jornada criada em São Paulo.

Continua…

 

‘Está em curso a mais grave ofensiva aos povos indígenas pós-democratização’, diz ex-presidente da Funai

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Indígenas Munduruku ocupam canteiro de obras da usina de Belo Monte em maio de 2013

Matéria de Ana Aranha | Agência Pública | São Paulo – 28/01/2015

Fonte: Opera Mundi

Maria Augusta Assirati, que deixou o cargo em outubro de 2014, comenta interferência política no órgão: ‘tivemos que descumprir compromisso com os Munduruku porque governo deu prioridade a usina de São Luiz do Tapajós’

Maria Augusta Assirati foi presidente interina da Fundação Nacional do Índio (Funai) por um 1 ano e 4 meses, tempo em que ela diz ter vivido com “grande descontentamento e constrangimento”. Na gestão que menos demarcou terras desde José Sarney, ela aponta a interferência política do governo Dilma Rousseff como a maior responsável pela paralisação do trabalho técnico do órgão indigenista. “A orientação é no sentido de que nenhum processo de demarcação em nenhum estágio, delimitação, declaração, ou homologação, tramite sem a avaliação do Ministério da Justiça e da Casa Civil”.

Na primeira entrevista desde que saiu, em outubro de 2014, ela fala sobre o estopim para o seu pedido de exoneração: uma manobra para licenciar a usina de São Luiz do Tapajós, que pode alagar terra Munduruku. Depois de analisar o caso e se comprometer com os indígenas a publicar o relatório que delimita a terra, Assirati diz que foi obrigada a voltar atrás. “Nós tivemos que descumprir esse compromisso em razão da prioridade que o governo deu ao empreendimento. Isso é grave”.

A ex-presidente da Funai fala sobre como tentou apresentar uma alternativa, propondo que se selecionasse outro local para a obra. Mas o governo não teria considerado a solução satisfatória, pois o setor elétrico indicava que o leilão precisava ser lançado ainda em 2014.

De fato, em setembro, o Ministério de Minas e Energia anunciou o leilão da usina de São Luiz do Tapajós. Mas dias depois teve que adiar para uma data não definida, pois o licenciamento da hidrelétrica ainda não estava concluído. A “culpa” do atraso não foi da Funai ou do Ibama. Faltava a conclusão do Estudo de Componente Indígena, avaliação de impactos que é feita pelo grupo de empresas interessadas em construir a hidrelétrica: Eletrobras, Eletronorte, GDF SUEZ, EDF, Neoenergia, Camargo Corrêa, Endesa Brasil, Cemig e Copel.

Hoje com 38 anos, Assirati é formada em direito e trabalhou em gestões municipais do PT em São Paulo. Foi para Brasília em 2007 para integrar a mesa de negociações com servidores públicos do Ministério do Planejamento. Desde então passou pelo Ministério da Saúde, Justiça e Secretaria-Geral da Presidência, sempre em áreas ligadas à interlocução com movimentos sociais.

Deixou a Funai em 1º de outubro de 2014, nove dias depois de uma tensa reunião com lideranças Munduruku sobre a terra indígena que pode ser alagada pela usina de São Luiz do Tapajós. Nesse encontro, ela disse aos indígenas que não poderia encaminhar a demarcação porque a hidrelétrica é prioridade de outros setores do governo. Hoje vive em Portugal, onde faz um curso de doutorado em Direito, Justiça e Cidadania no Século XXI.

Em setembro, o Ministério de Minas e Energia anunciou o leilão de São Luiz do Tapajós antes que a Funai pudesse dar seu parecer sobre a usina. Como interpretou esse ato?

Como uma completa desconsideração da presença dos indígenas na área de influência do empreendimento e dos seus respectivos direitos, além de uma desconsideração com o trabalho do órgão indigenista.

A Funai fez um parecer técnico apontando a usina como inconstitucional. Por que esse parecer ainda não entrou como documentação do processo de licenciamento?

A Funai não chegou a emitir o parecer sobre a licença previa de Tapajós, mas houve esse documento da equipe técnica. Assim que concluído o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), expusemos nossa posição institucional, que corrobora esse parecer da equipe técnica. O EIA aponta que um dos impactos é a supressão por alagamento de áreas dentro da terra indígena. Como o alagamento foi identificado, o empreendimento dependeria de remoção da comunidade indígena, o que é proibido pela Constituição Federal. No entanto, o Ministério do Planejamento e o Ministério de Minas e Energia alegam que não há terra indígena ali.

Por que o relatório de delimitação da Sawré Muybu, a terra que seria alagada pela usina, nunca foi publicado pela Funai?

O processo foi levado à consideração do Ministério da Justiça e Casa Civil, que, em virtude da usina, acreditam que a demarcação tem que ser discutida mais profundamente e com outros órgãos de governo.

Cacique Marcos Xucurú, membro do Conselho Nacional de Política Indigenista, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, e Assirati durante reunião em outubro de 2013

Em reunião com os munduruku, a senhora revelou que a usina impedia a demarcação e disse que só permanecia no cargo porque acreditava em uma solução para o caso. Mas, nove dias depois, deixou a presidência da Funai. O que esse caso significou para a senhora? Foi o estopim para a sua saída?

Essa reunião foi um momento muito duro para todos nós: para os indígenas, para nós da Funai, e para mim, pessoalmente. Nós, como Funai, havíamos assumido um compromisso com os Munduruku no sentido da publicação do relatório [de delimitação da Sawré Muybu]. E nós tivemos que descumprir esse compromisso em razão da prioridade que o governo deu ao empreendimento. Isso é grave. Uma situação como essa fragiliza a confiança que deve pautar as relações com os indígenas. Eles já foram muito enganados, por mais de 500 anos. Uma relação de confiança não se constrói só com palavras, exige compromisso e coerência. Por isso procurei explicar a eles o que estava acontecendo, dizer como estávamos buscando solucionar essas questões e quais seriam os próximos passos. Mas a solução que, do ponto de vista da Funai, garante o respeito à legislação brasileira e os direitos indígenas daquele povo foi descartada pelo governo naquele momento. Espero que ela possa ser reconsiderada nesse segundo governo Dilma.

Qual foi a solução apresentada pela Funai?

Solicitei que fossem apresentadas alternativas locacionais para a barragem, que o setor elétrico indicasse outros locais possíveis para a construção, onde a comunidade não fosse afetada dessa forma. A aldeia é uma área de habitação permanente daquela comunidade munduruku. Além do grave impacto que isso geraria aos indígenas, há também um entrave jurídico. Adverti sempre que a remoção daquele local é uma situação que o nosso ordenamento jurídico proíbe.

Como a proposta de mudar o lugar da barragem foi recebida?

Não foi considerada como uma solução satisfatória tendo em vista que, segundo o setor elétrico, havia necessidade de realizar o leilão em 2014.

Quem são os representantes do governo federal que defendem o projeto da usina mesmo com o alagamento de uma terra indígena?

É um projeto prioritário do PAC, essas prioridades são definidas junto ao Palácio. Além do setor elétrico, há uma dedicação especial do Ministério do Planejamento. Como é um projeto caro à própria presidenta, vira um projeto prioritário para todo o centro de governo.

Como o governo federal pretende driblar a Constituição?

Como presidenta da Funai quando no governo e como ex-presidenta e cidadã hoje, eu não acho que a Constituição tem que ser driblada. Acho que tem que ser respeitada, e o parágrafo 5º do artigo 231 diz: “É vedada a remoção dos grupos indígenas de suas terras, salvo em caso de catástrofe ou epidemia que ponha em risco sua população, ou no interesse da soberania do País, garantido o retorno imediato logo que cesse o risco”. Essa proibição foi expressamente colocada na Constituição para evitar que qualquer interesse se sobreponha ao direito dos indígenas de viverem em suas terras e impedir que fossem removidos sob quaisquer pretextos, como era permitido antes de 88. Hoje uma remoção forçada é mais difícil, justamente porque há uma proteção normativa.

Como o governo planeja viabilizar a usina apesar desse impedimento constitucional?

O parágrafo 3º do artigo 231 diz que o aproveitamento dos recursos hídricos em terras indígenas só pode ser efetivado com “autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados”. Como não há lei regulamentando isso, há quem ache fundamental a proposição de um projeto de lei dizendo como se dará a exploração desses recursos dentro de terra indígena.

Eu acho que isso vai ser muito prejudicial nesse contexto político em que está em curso a mais grave ofensiva aos povos indígenas pós-democratização. Regulamentar nesse momento é afirmar que os recursos naturais são mais importantes que os próprios indígenas. E pergunto: os povos indígenas serão consultados sobre isso? Terão participação nesse debate? Depois, mesmo que regulamentado esse parágrafo, a vedação do parágrafo 5º continuará existindo e, portanto, proibindo que os Munduruku sejam removidos.

Essa tentativa de mudança é um caso isolado? Como ela se assemelha ao PLP 227 (projeto que regulamenta situações em que não-índios podem explorar terras indígenas)?

Tudo isso vem no bojo dessa ofensiva anti-indígena: PEC 215 [pretendia transferir ao Legislativo a decisão final sobre a demarcação], regulamentação de artigos da Constituição, mudanças no procedimento de demarcação. Quando estava na Funai apresentamos uma nota técnica manifestando nossa posição contrária a esse projeto e as razões. Esse PLP cria situações que reduzem as possibilidades de demarcação de terras. Só por isso já é impróprio.

Há ainda a portaria 303 da Advocacia Geral da União (estende para todas as demarcações as condicionantes criadas em Raposa Serra do Sol, como por exemplo proibir a extensão de terras já demarcadas). Qual o contexto político em que essa norma foi aprovada?

Um dia cheguei para trabalhar e essa portaria estava publicada no Diário Oficial. Não tive acesso a nenhuma informação prévia à aprovação, pois sequer sabia que a AGU tomaria uma medida como essa. Não sei se foi discutida com alguém ou com algum órgão de governo antes da publicação. Ela afeta muito negativamente os direitos territoriais indígenas. Inclusive diz que haveria revisão de processos de demarcação já concluídos. Isso é um absurdo político e jurídico.

O governo Dilma foi o que menos demarcou terras desde José Sarney. Como a senhora viveu isso na presidência da Funai?

Com grande descontentamento e constrangimento. Acho esse número lastimável para um governo que se diz democrático e que teve um importante apoio de setores populares.

Caiu também o número de delimitações de terras indígenas, processo que depende apenas da Funai. Há orientação para que o órgão segure esses processos?

A orientação é no sentido de que nenhum processo de demarcação em nenhum estágio, delimitação, declaração, ou homologação, tramite sem a avaliação do Ministério da Justiça e da Casa Civil. Isso é, nada mais, nesse momento, “depende apenas da Funai”.

O governo Dilma está operando um processo de desconstrução da Funai?

O que sei é que a Funai está sendo desvalorizada e sua autonomia totalmente desconsiderada. Ela precisa ser fortalecida, e ter o mínimo de condições para sua sobrevivência e bom funcionamento. Não tem recebido a atenção que merece do ponto de vista administrativo e político. Não foi realizado ou sequer aprovado um concurso público, o orçamento é insuficiente. Sob o aspecto político-institucional, esse apoio também não vem. A Fundação segue com um dirigente interino enquanto ruralistas afirmam publicamente que os processos da Funai são fraudulentos, o que é uma grande calúnia, e não há defesa por parte de setores importantes do governo.

Em 2013, a então ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffmann pediu a suspensão de demarcações com base em estudo da Embrapa. Logo depois o governo anunciou que demarcações seriam submetidas a outros órgãos. O que essa mudança significa?

A Funai já tem a prerrogativa de consultar outros órgãos e já faz isso sempre que necessário. Isso não sou eu que digo, basta olhar os processos: consulta-se o Incra, a Fundação Palmares, o ICMBio, o Ibama, o Iphan. Mas não vejo como a imposição da obrigatoriedade de consultar outros órgãos, como o Ministério da Agricultura, a Embrapa e o Planejamento pode contribuir para concluir um estudo de identificação de terra indígena. Que elementos técnicos imprescindíveis esses órgãos podem produzir acerca da identificação de um território tradicional ou de sua delimitação? Sua participação, em meu entender, seria de ordem política, com vistas à defesa de interesses que estão fora do âmbito dos direitos constitucionalmente garantidos aos povos indígenas.

Como a Constituição mudou os processos de demarcação?

Antes das atuais garantias constitucionais, a Funai fazia o estudo de identificação com base em elementos técnicos, apresentava uma delimitação e esse trabalho era submetido a uma apreciação de um colegiado, que ficou conhecido como “grupão”. Em Brasília, o “grupão” definia, segundo critérios políticos, qual seria o limite da terra indígena. Mas, com os parâmetros estabelecidos a partir de 88, isso é impensável.

Como é hoje?

A partir da Constituição de 88 e da atual legislação, os processos se aperfeiçoaram e se sofisticaram. As esquipes se especializam continuamente, há profissionais competentes nessa área. Claro que se pode colocar em análise algum aspecto jurídico, para isso há análise pela AGU e Ministério da Justiça. A legislação também prevê um prazo para que qualquer interessado conteste, apresente novos elementos e questione aspectos técnicos e jurídicos. Ao fim, quem decide sobre a declaração da área como terra indígena é o Ministro da Justiça. Caso precise de novos elementos, ele ainda pode solicitar a realização de diligências. E, depois disso tudo, ainda há uma análise da Casa Civil. Portanto, a legislação atual já traz instrumentos suficientes para a efetivação segura de um processo de demarcação.

Qual será o impacto dessa série de mudanças propostas pelo governo?

Uma efetiva política indigenista pública precisa de um órgão plenamente capaz de coordená-la e implementá-la. Hoje, a ação indigenista ainda não faz parte da preocupação e atuação de um grande número de órgãos públicos, federais, estaduais e municipais. Isso significa que, em certos casos, se a ação da Funai não chegar aos indígenas, nenhuma outra ação pública vai chegar a eles. Por isso, o desempenho da Funai é fundamental para a sobrevivência de muitos indígenas. Um funcionamento inadequado pode significar perdas irreparáveis. A desconsideração de comunidades indígenas por parte do Estado pode permitir ou acarretar a perda de vidas indígenas, ou até o desaparecimento de todo um povo indígena, o que equivale a um genocídio.

A Secretaria-Geral da Presidência coordena o processo de consulta aos Munduruku sobre as usinas no rio Tapajós. As demandas dos indígenas estão sendo ouvidas?

Não dá para fazer consulta como se ela fosse mera etapa burocrática ou obrigação processual apenas. O que está em questão são vidas que serão modificadas para sempre em função dessa intervenção [usinas]. Não dá para encarar como se os indígenas fossem um empecilho ou um fator de atraso no cronograma de um empreendimento. A intervenção é que interrompe, dificulta ou impede as práticas das comunidades indígenas. A demanda dos munduruku é, primeiro, entender o que se passa. Querem um diálogo respeitoso, esclarecedor e num tempo que permita verdadeiramente isso. Os momentos de diálogo que ocorreram durante o período em que eu estive na Funai não foram suficientes para esclarecer as questões que o povo munduruku tem sobre o assunto.

O governo trata a consulta como “mera etapa burocrática”?

A meu ver, parte do governo, em especial a parte que considera apenas a importância de empreendimentos de infraestrutura, trata assim. Mas há uma parte que não trata. A Ministra Tereza Campello fez questão que o Ministério de Desenvolvimento Social realizasse uma consulta prévia à realização de uma pesquisa em comunidades indígenas.

Em entrevista ao El País, a procuradora Thais Santi denunciou o não cumprimento das condicionantes em Belo Monte, o que provocou impactos profundos e irreversíveis entre os indígenas. Por que a Funai não exigiu que a Norte Energia cumprisse o plano?

A Funai cobrou inúmeras vezes o cumprimento das condicionantes. Eu mesma assinei muitos documentos nesse sentido. Mas exigir é uma medida que está bastante distante das possibilidades da Funai. Lembrando, inclusive, que o órgão licenciador é o Ibama, que também já recebeu muitos ofícios da Funai nesse sentido.

A procuradora descreve os impactos de Belo Monte como etnocídio e aponta a senhora, quando presidente da Funai, como uma das responsáveis. Como responde a essa acusação?

Reconheço e respeito a importância do trabalho do Ministério Publico. Mas estar na posição de presidente da Funai é bem diferente, bem mais difícil. Primeiro porque não compete à Funai conceder, negar ou suspender licenças de empreendimentos. Isso é competência do Ibama. Se o Ibama não considera o descumprimento de certas condicionantes apontadas pela Funai (e pelo MPF) como razão para rediscutir a licença de um empreendimento, não é a Funai quem vai reverter administrativamente essa situação. O que compete à Funai é cobrar do empreendedor e do Ibama. E isso nós fizemos sempre, inclusive em Belo Monte. Mas, se nem o próprio judiciário solucionou a questão nos mais de dez processos judiciais a que esse empreendimento foi submetido, parece que nada é tão simples como na compreensão da Dra. Thais. Não se resolve apenas a partir de aspectos administrativos e jurídicos.

A Funai ainda é capaz de desempenhar seu papel de defesa dos direitos indígenas no Brasil?

A Funai é, sem dúvida, a instituição pública comprometida com a defesa dos direitos indígenas no Brasil. Essa é a sua missão institucional, mas tem sido cada vez mais difícil desempenhar esse papel com a qualidade e especificidade que os povos indígenas demandam e merecem. A Funai precisa ser fortalecida. O movimento indígena e outros segmentos da sociedade civil têm tido um papel importante, é fundamental que continue a mobilização social em favor dos direitos indígenas. Mas não dá para desconsiderar que garantir a sobrevivência física e cultural dos povos indígenas no Brasil é uma obrigação inequívoca do Estado. Ou o governo olha com respeito para a Funai e para a importância de sua missão, ou deixará claro que não se importa nem se responsabiliza pelo futuro dos povos indígenas no Brasil.

Entrevista originalmente publicada no site da Agência Pública.

 

Ibu Lucas – Fui Abortado

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20 de Novembro – DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

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Sugar Children/Crianças de Açúcar, 1996 (Vik Muniz)
Imagem do site http://dacc.univasf.edu.br/obrasanteriores.html
OBS: Nesta obra, Vik problematiza a contradição entre uma infância “doce”, da qual toda criança teria direito, e a escravização de crianças negras na produção de açúcar.

Hoje é o DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA então postamos aqui o link do texto “Consciência Negra como construção social e a ilusão da consciência humana” de Gabriela Moura, postado por BlogueirasNegras.org.
Texto: http://blogueirasnegras.org/2014/11/18/consciencia-negra-como-construcao-social-e-a-ilusao-da-consciencia-humana/
E, para fechar, alguns vídeo-clips: